Justiça decreta prisão preventiva do acusado após ameaças à ex-companheira em Parauapebas
Réu descumpre medidas protetivas, volta a intimidar vítima e tem benefício de liberdade revogado
12/10/20251 min read
A 1ª Vara Criminal de Parauapebas expediu mandado de prisão preventiva contra João Paulo Aparecido da Silva, 23 anos, após o descumprimento de medidas cautelares e novas ameaças feitas à ex-companheira. A ordem, emitida no dia 27 de novembro de 2025, foi registrada no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e tem caráter de urgência.
João Paulo havia recebido liberdade provisória mediante condições como proibição de contato, monitoramento eletrônico e regras de distanciamento, mas voltou a abordar e ameaçar a vítima. Entre as frases registradas pela Justiça estão declarações de vingança e ameaças graves, consideradas risco real à integridade da mulher.
Com base nos Artigos 312, 313 III e 282 §4º do CPP, além do Art. 147 do Código Penal, a magistrada determinou a prisão por entender que as medidas protetivas já não eram suficientes para garantir a segurança da vítima.
O caso reforça a importância do cumprimento das medidas de proteção e a atuação rápida do Judiciário em situações de violência doméstica, buscando prevenir agressões mais graves no município.